Em complemento ao vídeo sobre contrato determinado e indeterminado, hoje abordarei os tipos de contratos determinados comuns a rotina trabalhista. Na legislação, o art. 443 da CLT, dispõe sobre o contrato por prazo determinado nas seguintes situações: quando a natureza ou a transitoriedade justifique a…
O licenciamento de marca é um tipo de contrato que permite uma parceria entre proprietário de uma marca e seu parceiro interessado para a utilização em seus produtos e serviços. As denominações utilizadas nesse contrato são: Licenciante para o proprietário da marca e licenciado para…
Olá pessoal, hoje vou escrever sobre as principais dúvidas que recebo sobre o contrato intermitente. Começarei pelos direitos, quais serão eles? Receber pagamento com base no valor-hora do empregado (salário-mínimo ou piso salarial); Receber, após cada trabalho realizado junto com a remuneração, 1/12 (um, doze…
A cláusula de não concorrência é muito utilizada em grandes incorporações e também no universo da tecnologia e inovação. Essa cláusula em um contrato, seja de trabalho, seja de prestação de serviço, prevê que o contratado não pode competir indiretamente ou diretamente com a empresa…
O Distrato de contrato de Pessoa Jurídica é uma espécie de rescisão contratual, a qual utilizamos para os empregados, mas o termo correto é extinção contratual. Explico melhor. Em uma relação de prestação de serviço, quando extinta, para a segurança da relação negocial, é aplicado…
O contrato de vesting é muito aplicado para os empresários de startups e com o objetivo de reter estrategicamente o colaborador, para adquirir participação na sociedade de forma gradual. A fase adequada para a disponibilização do contrato de vesting é a inicial e o seu…
Hoje abordarei a lei do estágio, que contribui na formação dos alunos do ensino médio, técnico ou superior. De forma simples e didática o contrato de estágio deverá conter: os dados do aluno, empresa e da instituição de ensino. Vale ressaltar tamb´ém que é obrigatória…
Além da assinatura da Carteira de Trabalho, o contrato de emprego é um requisito formal nessa relação. Qualquer contrato exige, para a sua validade, os requisitos do artigo 108 do Código Civil e no contrato de trabalho não é diferente, vejamos: De acordo com art.…
