Esse ano saíram orientações jurídicas sobre o uso de máscara no ambiente de trabalho.
As vigentes são: a portaria nº 14/2022 do Ministério da Saúde e do trabalho, lei federal nº 13.979/2020 e a portaria conjunta nº 20/2020.
Com isso, respondendo a pergunta de muitos: É obrigatório ainda o uso de máscaras no ambiente de trabalho?
Na minha visão sim, mas precisamos analisar cada caso, mesmo com o fim do estado de emergência e os estados do Brasil liberarem o uso de máscaras.
Essa orientação serve inclusive para os estados com liberação total.
A continuidade do uso das máscaras ainda é obrigatória, tendo em vista a lei federal sobrepor os decretos dos estados e municípios.
Mas para as empresas que insistem no não uso?
Nesse caso, aconselho uma estruturação interna com uma política interna, código de conduta, regimento interno alinhados com os procedimentos de distanciamento, disponibilidade de álcool em gel, entre outros.
Por isso a importância da orientação de um profissional qualificado.
Para as empresas que são de pequeno porte ou até microempreendedores e não tem condições físicas e financeiras para a estruturação descrita anteriormente, continuem e incentivem o uso das máscaras.
Quer saber mais sobre o tema, acesse o vídeo a seguir:
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Forte abraço.
