Você sabia que na CLT existem licenças legais que não afetam o seu salário? Pois bem esse é o tema de hoje. No Brasil, além das licenças, em razão de acidente de trabalho, licença maternidade e a licença paternidade que são as mais conhecidas, temos…
O Termo de uso de equipamento é muito importante principalmente entre os colaboradores que estão em home office e que utilizam os equipamentos fornecidos pela empresa. Serão estabelecidas as condições e diretrizes para o uso adequado de determinado equipamento ou dispositivo. O objetivo é proteger…
Olá! Tudo bem? Voltamos com os nossos artigos/vídeos e hoje vou falar de dois prazos importantes para o contrato de trabalho: o indeterminado e o determinado. No Direito do Trabalho, o contrato mais usual e utilizado, para a contratação de um empregado é o indeterminado…
Em setembro deste ano entrou em vigor a lei, que regulamenta o programa “Emprega mais mulher”. A primeira novidade é a extensão para mais 60 (sessenta) dias a licença-maternidade das empregadas, que compõem o programa “Empresa Cidadã” através dos seus empregadores. As condições sobre o…
O tempo à dispoção está ligado diretamente à jornada de trabalho do empregado e normalmente o horário de trabalho adotado no Brasil é de 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, prevista no art. 7º, XIII, CRFB de 1988. Sobre as regras…
Será que existe diferença realmente entre o Direito do Trabalho e Processo? No meu entendimento não, o que ocorre é uma complementação, porque ambos tratam de partes importantes das relações de trabalho. O Direito do Trabalho trata da parte material do direito propriamente dito, exemplo:…
Muitas pessoas ainda fazem esse tipo de pergunta antes de procurar o auxílio do Poder Judiciário. O acesso a justiça é um direito fundamental e previsto na Constituição Federal, através do artigo 5º, XXXV. Qualquer ato discriminatório em relação à empregado, por conta de ação…
Esse ano saíram orientações jurídicas sobre o uso de máscara no ambiente de trabalho. As vigentes são: a portaria nº 14/2022 do Ministério da Saúde e do trabalho, lei federal nº 13.979/2020 e a portaria conjunta nº 20/2020. Com isso, respondendo a pergunta de muitos:…
O artigo 396 da CLT estabelece 02 (dois) descansos, destinados à mãe, durante a jornada de trabalho com o período de 30 (trinta) minutos cada, para amamentar o seu filho, até completar 06 (seis) meses. Em complemento ao tema, temos o auxílio creche, ponto já…
Da mesma forma que ocorre com os terceirizados, o contrato temporário possui como semelhança a fundamentação e o fato do contrato ser por prazo determinado, ou seja, o contratado sabe a data do seu término. A fundamentação está na lei nº 13.429/2017. O contrato temporário…
