O Distrato de contrato de Pessoa Jurídica é uma espécie de rescisão contratual, a qual utilizamos para os empregados, mas o termo correto é extinção contratual.
Explico melhor.
Em uma relação de prestação de serviço, quando extinta, para a segurança da relação negocial, é aplicado o Distrato como documento, o qual fica vinculado ao contrato original.
Quais são os principais termos, que deve aplicar em um Distrato?
- Nome das partes
- Número do contrato original
- Detalhamento de eventuais pagamentos, obrigações e deveres que já foram cumpridos
Assim, é importante também constar a data do distrato, a confidencialidade, datar e assinar.
Caso ocorra algum fato durante a vigência do contrato e houver a necessidade de inclusão de alguma cláusula, pode-se realizar essa adequação no Distrato.
Atenção! Não confunda aditivo contratual com Distrato.
Por isso que é recomendado um contrato de prestação de serviço completo, para que o Distrato seja claro e objetivo.
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Forte abraço.
