A Política de privacidade é um dos documentos mais importantes para o seu site, plataformas e/ou aplicativos, pois abrange tanto a sua parte de clientes, quanto adequação à LGPD (lei geral de proteção de dados). Esse documento visa explicar aos usuários como suas informações pessoais…
O universo digital é um tema bastante debatido nos últimos anos, principalmente com a inteligência artificial tão acessível. Quantos softwares e sistemas surgiram de 10 (dez) anos para cá? Até os órgãos públicos utilizam a tecnologia ao seu favor. Recentemente, tivemos a disponibilidade do chat…
A patente é considerada um título de propriedade temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade, onde o Estado concede aos inventores, autores ou qualquer pessoa detentora, direitos sobre a invenção. Atualmente, temos dois tipos de patentes: Invenção: definida como produtos ou processos que atendam…
O sistema E-CAC é uma abreviação de centro virtual de atendimento ao contribuinte. É um portal da Receita Federal que serve inclusive para imprimir a guia do INSS pelo DCTF-Web. O sistema oferece sigilo total das informações, tanto que o seu acesso é feito ou…
A legalização da empresa no país é baseada em alguns procedimentos, porém as taxas dos órgãos responsáveis variam de acordo o Estado de atuação. Irei destacar os pontos importantes, para facilitar o entendimento. O primeiro a ser observado é a viabilidade do endereço de funcionamento…
O Distrato de contrato de Pessoa Jurídica é uma espécie de rescisão contratual, a qual utilizamos para os empregados, mas o termo correto é extinção contratual. Explico melhor. Em uma relação de prestação de serviço, quando extinta, para a segurança da relação negocial, é aplicado…
Muitas dúvidas surgem, em relação ao salário-maternidade, principalmente quando o pagamento deverá ser realizado pelo INSS ou não. Os principais pagamentos pelo INSS são: Contribuinte individual Contribuinte facultativo MEI Desempregadas Empregada doméstica No caso das contribuintes individuais, facultativas e MEI, o INSS fará uma média…
A pensão por morte é um benefício concedido para os dependentes do falecido. O seu pagamento é realizado mensalmente e pelo INSS. E quais são os fatores que devem ser considerados? Parentesco, idade do filho, deficiências, se a pessoa era casada, entre outros. Quando o…
O Simples Nacional é um tipo de regime tributário que possui seus regramentos aplicados às microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema de arrecadação é unificado através da guia D.A.S. e é fundamentado pela lei complementar nº 123/2006. A opção pelo Simples deverá ser…
O Programa Inova Simples é um processo simplificado em regularizar os negócios voltados para empresas com focos em tecnologia e informação. Sim, você não leu errado! A fundamentação do programa é a lei complementar nº 167/2019 e vários benefícios são apresentados. Com o Inova Simples…
