Quais são os pontos importantes que precisamos saber sobre o trabalho no feriado?
A resposta está neste artigo.
Sabemos que alguns feriados, durante a pandemia, foram antecipados pelo Governo Federal como forma de conter o avanço da doença Covid-19, mas esse procedimento foi uma exceção à regra.
Vejamos.
A reforma trabalhista disponibilizou duas modalidade para que não ocorra o pagamento de horas extras quando há trabalho nos dias destinados aos feriados.
São elas: a compensação ou o sistema de banco de horas.
A fundamentação para o tema está no art. 8º, 9º da lei 605/49 e na súmula 146 do TST.
Mas caso o empregador não efetue as modalidades descritas anteriormente o pagamento das horas extras na porcentagem 100% (cem por cento) será obrigatória.
Essa regra também é aplicada nos contratos domésticos.
Quer saber mais sobre o assunto? Acesse o vídeo a seguir na íntegra e para maiores informações clique na aba “Contatos”.
