De acordo com o site “Contábeis” 45% (quarenta por cento) das empresas com intermitentes ampliaram o número de contratos devido ao contexto de imprevisibilidade trazido pela pandemia.
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista.
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
A fundamentação está a partir do art. 452-A na CLT.
Nessa modalidade de prestação de serviços esporádica deve ser registrada em carteira e há direitos trabalhistas previstos como férias, 13º (décimo terceiro) proporcionais e depósito do FGTS, ou seja, apesar de algumas exceções os direitos dos trabalhadores são os mesmos do contrato normal.
O empregado precisa ser convocado, para prestar o seu serviço. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil (antes era de 24 horas), para responder ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa.
O período de inatividade não se considera como tempo de serviço à disposição do empregador.
A contribuição previdenciária e o FGTS deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa nos termos da lei. Caso não ocorra movimentação, a entrega para os órgãos competentes, de forma negativa, será necessária.
Assim como para os demais empregados, a cada 12 (doze) meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 (doze) meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.
Uma ressalva, ano passado as suspensões dos contratos não geraram direito apenas ao 13° (décimo terceiro) salário, como no ano de 2021, os intermitentes não possuem direito às suspensões e redução, pelas empresas, disponibilizadas pelo Governo, não haverá exceção à regra.
Deixarei dois vídeos para complementar a explicação:
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