A testemunha no processo do trabalho é considerada uma prova bastante importante, tendo em vista lidarmos com a verdade real. Para quem não tem conhecimento, verdade real é a propriedade de estar de acordo com o que realmente aconteceu dentro do contrato de trabalho. Mas,…
A lei nº 14.151/2021 abordou o afastamento das gestantes do seu ambiente de trabalho, em razão da pandemia provocada pela doença COVID-19. Mas a pandemia não foi erradicada, correto? E o que fazer? A recomendação é ainda manter essa empregada afastada sem o prejuízo do…
Abordo esse tema, para que percebam o quão é importante e necessária a adequação da LGPD na rotina empresarial. Engana-se que o setor público estaria isento da obrigatoriedade. Quantos dados pessoais e sensíveis (em caso de dúvida, acesse o meu artigo que explica esses conceitos)…
A sigla DCTF-Web significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Foi instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal n° Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, para substituir a obrigação GFIP, a qual abrange os impostos…
Mais um artigo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e hoje abordarei sobre o início da vigência das sanções administrativas, as quais serão aplicadas pelo ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Não confunda a vigência da Lei 13.709/2018 com a efetividade, a…
Além da assinatura da Carteira de Trabalho, o contrato de emprego é um requisito formal nessa relação. Qualquer contrato exige, para a sua validade, os requisitos do artigo 108 do Código Civil e no contrato de trabalho não é diferente, vejamos: De acordo com art.…
De acordo com o site “Contábeis” 45% (quarenta por cento) das empresas com intermitentes ampliaram o número de contratos devido ao contexto de imprevisibilidade trazido pela pandemia. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Considera-se como…
Muitas dúvidas surgem em relação ao tema, uma vez que há confusão entre salário e remuneração. Primeiro precisamos entender o que é salário. De forma simples, salário é toda contraprestação (valor) recebida pelo empregado, em razão da disponibilidade da sua prestação de serviço. Vale lembrar…
Sim, a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada e salário voltaram. Acredito que para a alegria dos empresários e dos empregados. Em atenção a crise econômica do país também ocasionada pela pandemia da doença COVID-19, o Governo Federal retornou com as…
