O CNPJ ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é necessário para quem pretende uma empresa. Este documento é um grande aliado do contrato social. Inclusive aqui no site tem um artigo sobre a temática, não deixe de conferir. O CNPJ é a forma como a…
O contrato social é a certidão de nascimento de uma empresa. Mas todas as empresas necessitam de um contrato social? Claro, principalmente se desejam o registro e a legalização, porque irão constar todos os dados básicos do negócio, como: os sócios, endereço da sede, capital…
Hoje abordarei a lei do estágio, que contribui na formação dos alunos do ensino médio, técnico ou superior. De forma simples e didática o contrato de estágio deverá conter: os dados do aluno, empresa e da instituição de ensino. Vale ressaltar tamb´ém que é obrigatória…
A Carteira digital é obrigatória desde 24 de setembro de 2019, assim o documento físico tornou dispensável no momento da contratação. Mas Priscila, eu trabalho há anos e tenho carteira física, posso descartar? Como disse anteriormente, para a contratação, o documento físico não é necessário,…
Hoje o artigo será bem curto, mas não menos importante que os anteriores. Abordarei sobre a adequação da LGPD. A lei nº 13.709/2018, desde o seu artigo 3º, dispõe sobre os procedimentos esperados das empresas, no que tange as obrigações impostas. Muitas empresas ainda possuem…
Mais um artigo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e hoje abordarei sobre o início da vigência das sanções administrativas, as quais serão aplicadas pelo ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Não confunda a vigência da Lei 13.709/2018 com a efetividade, a…
