Em complemento ao vídeo sobre contrato determinado e indeterminado, hoje abordarei os tipos de contratos determinados comuns a rotina trabalhista. Na legislação, o art. 443 da CLT, dispõe sobre o contrato por prazo determinado nas seguintes situações: quando a natureza ou a transitoriedade justifique a…
Olá pessoal, hoje vou escrever sobre as principais dúvidas que recebo sobre o contrato intermitente. Começarei pelos direitos, quais serão eles? Receber pagamento com base no valor-hora do empregado (salário-mínimo ou piso salarial); Receber, após cada trabalho realizado junto com a remuneração, 1/12 (um, doze…
Você sabia que na CLT existem licenças legais que não afetam o seu salário? Pois bem esse é o tema de hoje. No Brasil, além das licenças, em razão de acidente de trabalho, licença maternidade e a licença paternidade que são as mais conhecidas, temos…
Olá! Tudo bem? Voltamos com os nossos artigos/vídeos e hoje vou falar de dois prazos importantes para o contrato de trabalho: o indeterminado e o determinado. No Direito do Trabalho, o contrato mais usual e utilizado, para a contratação de um empregado é o indeterminado…
O contrato de vesting é muito aplicado para os empresários de startups e com o objetivo de reter estrategicamente o colaborador, para adquirir participação na sociedade de forma gradual. A fase adequada para a disponibilização do contrato de vesting é a inicial e o seu…
O termo acúmulo disponibiliza que o empregado exerce mais de uma função dentro do seu contrato de trabalho. O entendimento predominante para o acúmulo de função é o do Tribunal Superior do Trabalho, o qual difere do acúmulo de tarefa. Exemplo de acúmulo de função:…
O tempo à dispoção está ligado diretamente à jornada de trabalho do empregado e normalmente o horário de trabalho adotado no Brasil é de 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, prevista no art. 7º, XIII, CRFB de 1988. Sobre as regras…
Artigo curto e objetivo sobre essa rescisão prevista na CLT. Essa modalidade de extinção surgiu com a reforma trabalhista e há vantagens para empresas e empregados. Ambas as partes manifestam o interesse em terminar o contrato de trabalho e é realizado de forma administrativa. A…
É o benefício pago pela empresa, para o deslocamento casa-trabalho e vice-versa do empregado. Mas quem detém esse direito? O empregados em geral. Ressaltando que contratação na modalidade pessoa jurídica não é classificado como vínculo empregatício. Até porque a empresa não se desloca, correto? Se…
O auxílio é destinado às mães, quando a empresa não possui espaço físico, para deixar os seus filho, enquanto trabalham. Por que os pais não têm esse direito? Porque a legislação trabalhista, no seu artigo 389, prevê como condição o gênero feminino, uma vez que…
