É de domínio público a função da folha de ponto. Mas como ocorreram algumas alterações na folha de ponto irei destacar os aspectos mais importantes. O primeiro deles é que a folha de ponto passou a ser obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20…
O Banco de horas consiste no local, que contém todos os saldos diários das horas trabalhadas pelo empregado. Serve para controlar o sistema de compensação, em razão de faltas, atrasos, feriados e horas extras. O ideal para a aplicação do banco de horas é a…
O repouso remunerado é aplicado quando há a exceção a regra. O trabalho extra, o adicional noturno, por exemplo, geram também o pagamento do repouso remunerado. Incidirá no décimo terceiro salário, férias, aviso prévio, FGTS, INSS e nas verbas rescisórias. A fundamentação está no artigo…
O conceito de horas extras de forma simples e prática é todo período trabalhado pelo empregado após a sua jornada oficial. Sobre jornada de trabalho encontramos na nossa legislação trabalhista, por força da Constituição Federal (lei maior), o artigo 58 da CLT, o qual estabelece…
