No ano de 2022, com o aumento dos estudos e do contágio da COVID-19, houve a atualização do período de afastamento dos funcionários das suas atividades. A Portaria interministerial MPT nº 14 divulgou novas orientações, conforme a seguir: São estendidas para os funcionários da empresa,…
Ano passado comentei sobre um projeto de lei que disponibilizava benefícios para os entregadores das plataformas e empresas. A lei, neste ano, foi publicada e é a nº 14.297/2022. Agora, vou destacar para vocês os pontos principais: 1º) Essa lei, caso não ocorra modificação, permanecerá…
A lei nº 14.151/2021 abordou o afastamento das gestantes do seu ambiente de trabalho, em razão da pandemia provocada pela doença COVID-19. Mas a pandemia não foi erradicada, correto? E o que fazer? A recomendação é ainda manter essa empregada afastada sem o prejuízo do…
Constantemente recebo perguntas sobre o que fazer em relação ao funcionário, que contraiu a doença COVID-19. Nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, foi publicada uma portaria do Ministério do Trabalho e Saúde (MTP/MS nº 14), atualizando os parâmetros adotados pelas empresas em relação ao funcionário…
Recentemente fui questionada sobre a validade do teste da COVID- 19, no que tange a sua obrigatoriedade, no ambiente de trabalho. No meu entendimento, tendo em vista abordar a proteção à saúde pública, é perfeitamente cabível a sua obrigatoriedade, uma vez que é medida de…