Desde setembro deste ano tivemos uma decisão importante do STF, Supremo Tribunal Federal, a qual no meu ponto de vista, completamente injusta, sobre a volta da obrigatoriedade da contribuição assistencial. Antes dessa decisão, todas as contribuições eram facultativas, mas com essa decisão, caso não ocorra…
O contribuinte para o INSS possui duas classificações: obrigatório e facultativo. Na verdade, o obrigatório é o contribuinte individual que conhecemos, ou seja, é aquele que exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade. Já o facultativo é aquele contribuinte que não exerce atividade…
Sobre o conceito do auxílio-doença e auxílio acidente, eu já disponibilizei um artigo vídeo para vocês. Não deixe de acessar os conteúdos aqui do site. Mas como dar entrada no benefício? Para os empregados, é necess´ário um afastamento de mais de 15 (quinze) dias, pois…
No dia 09 de agosto de 2021, a Previdência Social (INSS) publicou uma portaria, a qual informa a mudança no recolhimento das contribuições, incluindo as realizadas pela guia GPS a partir de 1º de setembro. Com isso, a Portaria nº 1.337 institui o Sistema de…
