Hoje abordaremos os casos tanto dos filhos dos empregados, quanto dos empregados. Recentemente foi divulgado o caso raro do câncer nos olhos da filha do apresentador Thiago Leifert, o qual cuminou no seu afastamento da emissora Rede Globo. E quando for o caso dos filhos…
Constantemente recebo perguntas sobre o que fazer em relação ao funcionário, que contraiu a doença COVID-19. Nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, foi publicada uma portaria do Ministério do Trabalho e Saúde (MTP/MS nº 14), atualizando os parâmetros adotados pelas empresas em relação ao funcionário…
Com as medidas provisórias do Governo Federal, nos anos de 2020 e 2021, possibilitaram a antecipação das férias dos empregados. Mas, pela regra geral, prevista na legislação trabalhista, a antecipação é proibida. A fundamentação está no artigo 134 da CLT. O artigo, destacado anteriormente, dispõe…
O F.G.T.S. foi criado para proteger o trabalhador dispensado sem justa causa pelo empregador. É depositado mensalmente e corresponde a porcentagem de 08% (oito por cento) do salário de cada empregado. Atualmente os empregados domésticos, celetistas (carteira assinada), temporários, intermitentes, rurais, avulsos e até atletas…
A Lei de Proteção de Dados (LGPD) é regida pela lei nº 13.709/2018, a qual reforçou a proteção da privacidade e da personalidade dos cidadãos e estrangeiros em território nacional. Esses direitos constitucionais estão previstos na nossa Lei Maior, que é a Constituição da República…
