Em setembro deste ano entrou em vigor a lei, que regulamenta o programa “Emprega mais mulher”. A primeira novidade é a extensão para mais 60 (sessenta) dias a licença-maternidade das empregadas, que compõem o programa “Empresa Cidadã” através dos seus empregadores. As condições sobre o…
O artigo 396 da CLT estabelece 02 (dois) descansos, destinados à mãe, durante a jornada de trabalho com o período de 30 (trinta) minutos cada, para amamentar o seu filho, até completar 06 (seis) meses. Em complemento ao tema, temos o auxílio creche, ponto já…
Hoje abordarei a continuação sobre o tema proteção da mulher no ambiente de trabalho. Podemos destacar a maternidade, conforme previsão do art. 391-A da CLT, tendo em vista dispor sobre a garantia do emprego da gestante após a confirmação da sua gravidez durante o aviso…
Na legislação trabalhista, além das previsões já conhecidas, existe um capítulo dedicado à proteção do trabalho da mulher. Vale lembrar que a CLT é de 1940 (um mil e novecentos e quarenta), logo alguns aspectos estão ultrapassados. Irei destacar as mais importantes, vejamos: recusar emprego,…
