A lei nº 14.151/2021 abordou o afastamento das gestantes do seu ambiente de trabalho, em razão da pandemia provocada pela doença COVID-19. Mas a pandemia não foi erradicada, correto? E o que fazer? A recomendação é ainda manter essa empregada afastada sem o prejuízo do…
Constantemente recebo perguntas sobre o que fazer em relação ao funcionário, que contraiu a doença COVID-19. Nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, foi publicada uma portaria do Ministério do Trabalho e Saúde (MTP/MS nº 14), atualizando os parâmetros adotados pelas empresas em relação ao funcionário…
Quero sair do Brasil, mas gostaria de saber como são as leis trabalhistas no exterior. Sabemos que muitos brasileiros já foram ou estão se programando para sair do país. A pergunta que não quer calar é: ” E os direitos trabalhistas? Como ficam?” Primeiro ponto:…
Recentemente saiu a notícia da lei dos entregadores de aplicativos, a qual determina como benefício o seguro acidente, kit higiene, entre outros. Na época, que publiquei o vídeo sobre a notícia, o qual vou disponibilizá-lo no final, ainda era um projeto de lei e necessitava…
Sucessão empresarial é uma das responsabilidades existente do patrão. Mas qual seria o seu conceito? A sucessão é a venda da empresa para outro empregador, com a mesma titularidade econômica (na prática enxergamos através do C.N.P.J.), atividade empresarial e a continuidade da prestação do serviço.…
O conceito de emprego não existe na nossa legislação, o que encontramos é a definição de empregado. Com isso, empregado é toda pessoa física, que presta serviço de forma subordinada, habitual, no local designado pelo empregador com recebimento de salário. A fundamentação está no artigo…
Na verdade, qual seria o conceito de terceirização? É, na forma prática, a contratação de uma empresa para disponizar o seu quadro de funcionários para prestar serviço na empresa contratante, mais conhecida como tomadora de serviços. Fundamentação: Lei 13.429/17. Existem responsabilidade das empresas que precisam…
O Decreto nº 10.854/2021 veio para simplificar algumas normais trabalhista e ao longo dessa semana trabalhei outros pontos no meu Instagram (@priscilaferreira.advogada). Hoje falaremos sobre os novos procedimentos do livro de inspeção, o qual será fornecido para as empresas na forma eletrônica, bem como sobre…
Quais são os pontos importantes que precisamos saber sobre o trabalho no feriado? A resposta está neste artigo. Sabemos que alguns feriados, durante a pandemia, foram antecipados pelo Governo Federal como forma de conter o avanço da doença Covid-19, mas esse procedimento foi uma exceção…
Hoje abordarei um procedimento, quando concretizado, importante no processo trabalhista, que é o acordo judicial. O acordo é um pacto entre Reclamante e Reclamada sobre os pedidos na ação trabalhista e com a homologação do Juiz responsável. Friso “quando concretizado”, pois não é uma regra…
