Na legislação trabalhista, além das previsões já conhecidas, existe um capítulo dedicado à proteção do trabalho da mulher. Vale lembrar que a CLT é de 1940 (um mil e novecentos e quarenta), logo alguns aspectos estão ultrapassados. Irei destacar as mais importantes, vejamos: recusar emprego,…
Os intervalos intrajornada e interjornada são durante ou após a jornada de trabalho do empregado e impostos pela legislação trabalhista. De acordo com a CLT a jornada de 04 (quatro) horas não prevê intervalo, já a jornada acima de 04 (horas) até as 06 (horas),…
Hoje o artigo será bem curto, mas não menos importante que os anteriores. Abordarei sobre a adequação da LGPD. A lei nº 13.709/2018, desde o seu artigo 3º, dispõe sobre os procedimentos esperados das empresas, no que tange as obrigações impostas. Muitas empresas ainda possuem…
No dia 09 de agosto de 2021, a Previdência Social (INSS) publicou uma portaria, a qual informa a mudança no recolhimento das contribuições, incluindo as realizadas pela guia GPS a partir de 1º de setembro. Com isso, a Portaria nº 1.337 institui o Sistema de…
O repouso remunerado é aplicado quando há a exceção a regra. O trabalho extra, o adicional noturno, por exemplo, geram também o pagamento do repouso remunerado. Incidirá no décimo terceiro salário, férias, aviso prévio, FGTS, INSS e nas verbas rescisórias. A fundamentação está no artigo…
Mais um artigo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e hoje abordarei sobre o início da vigência das sanções administrativas, as quais serão aplicadas pelo ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Não confunda a vigência da Lei 13.709/2018 com a efetividade, a…
A gestão por estresse empresarial compõe o programa de compliance da companhia e tem por objetivo coibir a prática de assédio e dano moral no ambiente de trabalho. Normalmente o estresse “laborativo” está relacionado à sobrecarga de trabalho (metas excessivas), clima de insegurança, falta de…
Além da assinatura da Carteira de Trabalho, o contrato de emprego é um requisito formal nessa relação. Qualquer contrato exige, para a sua validade, os requisitos do artigo 108 do Código Civil e no contrato de trabalho não é diferente, vejamos: De acordo com art.…
Qual o conceito do adicional na prática? É a compensação prevista na legislação pelas horas trabalhadas pelo empregado em horário noturno. O seu percentual é de 20% (vinte por cento) e a faixa de horário a partir de 22 (vinte) horas até as 05 (cinco)…
A LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é mais que uma realidade no país. Sua vigência começa a partir do mês de agosto e muitas empresas brasileiras não se adequaram. Como resguardar seu(s) filho(s) e/ou sua(s) filha(s)? Hoje abordarei sobre os…
