O conceito de horas extras de forma simples e prática é todo período trabalhado pelo empregado após a sua jornada oficial. Sobre jornada de trabalho encontramos na nossa legislação trabalhista, por força da Constituição Federal (lei maior), o artigo 58 da CLT, o qual estabelece…
De acordo com o site “Contábeis” 45% (quarenta por cento) das empresas com intermitentes ampliaram o número de contratos devido ao contexto de imprevisibilidade trazido pela pandemia. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Considera-se como…
Recentemente fui questionada sobre a validade do teste da COVID- 19, no que tange a sua obrigatoriedade, no ambiente de trabalho. No meu entendimento, tendo em vista abordar a proteção à saúde pública, é perfeitamente cabível a sua obrigatoriedade, uma vez que é medida de…
Nos últimos vídeos abordamos sobre as reduções, supensões e remunerações, mas hoje vamos pontuar dois pontos importantes no Direito do Trabalho, no que tange a igualdade salarial. O primeiro é a equiparação salarial, ou seja, um empregado é contratado para exercer igual função ao seu…
Como últimos tópicos sobre a nossa série referente às medidas disponibilizadas pelo Governo Federal no ano de 2021, abordaremos sobre banco de horas, suspensões das fiscalizações e o pagamento do FGTS durante os 120 (cento e vinte) dias de vigência. Vamos lá? DO BANCO DE…
Ano passado essas possibilidades foram divulgadas para o empregador. Como a crise financeira ainda permanece, bem como a pandemia, retornaram as opções de: antecipação das férias dos empregados, férias coletivas e antecipação dos feriados. Um cuidado que deixo registrado, se o empregador aplicou ano passado…
Desde o ano de 2020, duas figuras ficaram muito conhecidas no contrato de trabalho do empregado: a suspensão e a redução. Mas antes de adentrarmos ao tema, gostaria de ensinar outras possibilidades, já existentes na nossa legislação, as quais possibilitam a redução. A primeira delas…
Muitas dúvidas surgem em relação ao tema, uma vez que há confusão entre salário e remuneração. Primeiro precisamos entender o que é salário. De forma simples, salário é toda contraprestação (valor) recebida pelo empregado, em razão da disponibilidade da sua prestação de serviço. Vale lembrar…
Já abordei sobre a licença-maternidade e não deixaria de disponibilizar os principais pontos sobre a licença-paternidade. Mas o que seria esse benefício? É o afastamento do pai das atividades laborativas, sem a perda da sua remuneração, em razão do nascimento do filho. A nossa lei…
Disponibilizei vários artigos sobre o tema teletrabalho e já reforcei com vocês, que não é uma novidade para o Direito do Trabalho, pois desde a reforma trabalhista temos essa modalidade de contratação. Com a permanência da pandemia gerada pela doença Covid-19, o Governo Federal adotou…
