Mais uma dica importante para você, que é empresário(a). Você sabe o que é um Alvará? O Alvará é um documento emitido pela Prefeitura do seu município, que autoriza legalmente o funcionamento na sua empresa, em determinado local de acordo com todas as regras e…
Se você busca dicas sobre como legalizar, formalizar a sua empresa de forma segura, leia esse artigo até o final, pois hoje vou abordar uma fase que antecede o seu contrato social, que é a busca prévia de local. A busca prévia de local é…
Último artigo sobre a nossa série “Contrato de trabalho” com o tema Alterações permitidas em um contrato. Primeira dúvida que surge é sobre a possibilidade da alteração da jornada de trabalho. De acordo com a legislação, a alteração é permitida, quando há o consentimento do…
No artigo de hoje, abordaremos sobre as cláusulas essenciais de um contrato de trabalho. Muitas pessoas possuem dúvidas sobre a estruturação, mas adianto, que sempre devemos analisar cada caso. E quais seriam as principais cláusulas, que devemos observar? 1ª – A descrição minuciosa do cargo…
Olá! Tudo bem? Voltamos com os nossos artigos/vídeos e hoje vou falar de dois prazos importantes para o contrato de trabalho: o indeterminado e o determinado. No Direito do Trabalho, o contrato mais usual e utilizado, para a contratação de um empregado é o indeterminado…
A patente é considerada um título de propriedade temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade, onde o Estado concede aos inventores, autores ou qualquer pessoa detentora, direitos sobre a invenção. Atualmente, temos dois tipos de patentes: Invenção: definida como produtos ou processos que atendam…
O sistema E-CAC é uma abreviação de centro virtual de atendimento ao contribuinte. É um portal da Receita Federal que serve inclusive para imprimir a guia do INSS pelo DCTF-Web. O sistema oferece sigilo total das informações, tanto que o seu acesso é feito ou…
A legalização da empresa no país é baseada em alguns procedimentos, porém as taxas dos órgãos responsáveis variam de acordo o Estado de atuação. Irei destacar os pontos importantes, para facilitar o entendimento. O primeiro a ser observado é a viabilidade do endereço de funcionamento…
O Distrato de contrato de Pessoa Jurídica é uma espécie de rescisão contratual, a qual utilizamos para os empregados, mas o termo correto é extinção contratual. Explico melhor. Em uma relação de prestação de serviço, quando extinta, para a segurança da relação negocial, é aplicado…
Muitas dúvidas surgem, em relação ao salário-maternidade, principalmente quando o pagamento deverá ser realizado pelo INSS ou não. Os principais pagamentos pelo INSS são: Contribuinte individual Contribuinte facultativo MEI Desempregadas Empregada doméstica No caso das contribuintes individuais, facultativas e MEI, o INSS fará uma média…
