O Distrato de contrato de Pessoa Jurídica é uma espécie de rescisão contratual, a qual utilizamos para os empregados, mas o termo correto é extinção contratual. Explico melhor. Em uma relação de prestação de serviço, quando extinta, para a segurança da relação negocial, é aplicado…
Muitas dúvidas surgem, em relação ao salário-maternidade, principalmente quando o pagamento deverá ser realizado pelo INSS ou não. Os principais pagamentos pelo INSS são: Contribuinte individual Contribuinte facultativo MEI Desempregadas Empregada doméstica No caso das contribuintes individuais, facultativas e MEI, o INSS fará uma média…
A pensão por morte é um benefício concedido para os dependentes do falecido. O seu pagamento é realizado mensalmente e pelo INSS. E quais são os fatores que devem ser considerados? Parentesco, idade do filho, deficiências, se a pessoa era casada, entre outros. Quando o…
O Simples Nacional é um tipo de regime tributário que possui seus regramentos aplicados às microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema de arrecadação é unificado através da guia D.A.S. e é fundamentado pela lei complementar nº 123/2006. A opção pelo Simples deverá ser…
O Programa Inova Simples é um processo simplificado em regularizar os negócios voltados para empresas com focos em tecnologia e informação. Sim, você não leu errado! A fundamentação do programa é a lei complementar nº 167/2019 e vários benefícios são apresentados. Com o Inova Simples…
O Descanso semanal remunerado ou mais conhecido como DSR é o período de descanso do trabalhador, a famosa “folga” e o seu pagamento é obrigatório. As fundamentações estão a partir do art. 67 da CLT e na lei nº 605/1949. O descanso de cada empregado…
O artigo de hoje aborda uma dor constante, tanto para os empresários, quanto para os empregados. Como realizar o cálculo correto da hora salário ou a própria hora trabalhada pelo empregado? Sobre remuneração e os seus pontos importantes há um artigo disponível para você, não…
O salário – mínimo é o menor salário pago pelo empregador aos colaboradores e serve como base, na verdade limite, para qualquer verba trabalhista. Como assim? O salário de qualquer empregado, para que esteja vinculado à legalidade precisa ser quitado no valor de, pelo menos,…
A propriedade intelectual está ligada na proteção legal das marcas, patentes, desenho industrial, indicações geográficas, direito autoral, tudo o que for gerado através do intelecto e que merece um registro, uma espécie de certidão de nascimento. Como assim? Vou explicar melhor a seguir. A fundamentação…
O termo de confidencialidade normalmente está relacionado às empresas de tecnologia e inovação, mas pode ser aplicado para as empresas tradicionais, desde que o objetivo seja proteger os dados comerciais e segredos da empresa. Um exemplo que temos é a própria Coca-cola. Imagine o impacto…
