Em setembro deste ano entrou em vigor a lei, que regulamenta o programa “Emprega mais mulher”. A primeira novidade é a extensão para mais 60 (sessenta) dias a licença-maternidade das empregadas, que compõem o programa “Empresa Cidadã” através dos seus empregadores. As condições sobre o…
O contrato de vesting é muito aplicado para os empresários de startups e com o objetivo de reter estrategicamente o colaborador, para adquirir participação na sociedade de forma gradual. A fase adequada para a disponibilização do contrato de vesting é a inicial e o seu…
O M.E.I. é o famoso microempreendedor individual e muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade ou não da aposentadoria do representante legal. Adianto, que apesar do M.E.I. ser vinculado à um CNPJ, o representante legal terá direito a sua aposentadoria. Mas como funciona o processo? Na…
Após a reforma previdenciária, em 2019, surgiu a aposentadoria por pontos, que consiste na soma de duas aposentadorias muito conhecidas: por contribuição e idade. Para o ano de 2022, precisamos observar o seguinte: Direito para gênero masculino: 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e…
O CNPJ ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é necessário para quem pretende uma empresa. Este documento é um grande aliado do contrato social. Inclusive aqui no site tem um artigo sobre a temática, não deixe de conferir. O CNPJ é a forma como a…
O contrato social é a certidão de nascimento de uma empresa. Mas todas as empresas necessitam de um contrato social? Claro, principalmente se desejam o registro e a legalização, porque irão constar todos os dados básicos do negócio, como: os sócios, endereço da sede, capital…
O artigo/vídeo de hoje terá a temática do novo programa de recolhimento do FGTS das folhas de pagamentos. Como forma de complementação o novo programa compreende todas as informações geradas atualmente no SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). O…
O contribuinte para o INSS possui duas classificações: obrigatório e facultativo. Na verdade, o obrigatório é o contribuinte individual que conhecemos, ou seja, é aquele que exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade. Já o facultativo é aquele contribuinte que não exerce atividade…
A marca, de forma prática, consiste no nome da sua empresa, a vitrine nominal para o mercado, o qual você atua. A importância de registrar a sua marca é a proteção desse bem, demonstrar autoridade e exclusividade empresarial. A autarquia responsável pelo registro é o…
O contrato de prestação de serviço é um instrumento jurídico utilizado para formalizar a relação comercial entre os profissionais envolvidos. Esse tipo de contrato descaracteriza qualquer vínculo empregatício e estabelece regras que precisam ser cumpridas pelas partes. Mas quais são os pontos importantes para o…
