O contrato de prestação de serviço é um instrumento jurídico utilizado para formalizar a relação comercial entre os profissionais envolvidos. Esse tipo de contrato descaracteriza qualquer vínculo empregatício e estabelece regras que precisam ser cumpridas pelas partes. Mas quais são os pontos importantes para o…
A audiência trabalhista de conciliação é uma etapa breve do processo do trabalho, atualmente pode vir em forma de mediação, não é realizada pelo Juiz e é questionado o interesse das partes em realizar um acordo ou não. Conforme o rito adotado, a audiência pode…
O Balcão virtual é o atendimento realizado pelos servidores dos cartórios dos Tribunais aos advogados e partes na modalidade online. Ganhou força em razão da pandemia COVID-19, em razão da necessidade da continuidade dos andamentos processuais e foi instituído pela resolução do CNJ nº 372/2021.…
É de domínio público a função da folha de ponto. Mas como ocorreram algumas alterações na folha de ponto irei destacar os aspectos mais importantes. O primeiro deles é que a folha de ponto passou a ser obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20…
O famoso P.A.T, conhecido como programa de alimentação do trabalhador, tem a sua fundamentação na lei 6.321/76. Mas para quem é destinado esse programa? Para as ´pessoas físicas e pessoas jurídicas. As pessoas físicas são aquelas equiparadas à PJ. E quais são os requisitos? Para…
A aposentadoria por invalidez é uma doença ou acidente que incapacite o empregado para o trabalho. A incapacidade aqui tratada é a permanente, ou seja, inclui a impossibilidade do assegurado em atuar profissionalmente. Mas como é constatado esse direito? Através da perícia médica disponibilizada pela…
Sobre o conceito do auxílio-doença e auxílio acidente, eu já disponibilizei um artigo vídeo para vocês. Não deixe de acessar os conteúdos aqui do site. Mas como dar entrada no benefício? Para os empregados, é necess´ário um afastamento de mais de 15 (quinze) dias, pois…
O termo acúmulo disponibiliza que o empregado exerce mais de uma função dentro do seu contrato de trabalho. O entendimento predominante para o acúmulo de função é o do Tribunal Superior do Trabalho, o qual difere do acúmulo de tarefa. Exemplo de acúmulo de função:…
O programa jovem aprendiz tem por objetivo inserir os jovens no mercado de trabalho e prepará-los. Este programa é dedicado à jovens entre 14 a 24 anos, que visam o desenvolvimento das competências teóricas e práticas. Por ser uma complementação, o trabalho não pode prejudicar…
A ata de audiência é o documento público elaborado pelo conciliador, magistrado e que denota fé pública. A ata, conforme o nosso Código de Processo Civil, é uma título executivo judicial, ou seja, o acordo firmado entre as partes em audiência, pode ser executado, para…
