O tempo à dispoção está ligado diretamente à jornada de trabalho do empregado e normalmente o horário de trabalho adotado no Brasil é de 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, prevista no art. 7º, XIII, CRFB de 1988. Sobre as regras…
Muitos advogados e partes não sabem o que consiste a contestação? De forma objetiva, a contestação é a defesa, no processo do trabalho, do empregador. São apresentados todos os fatos, fundamentos jurídicos, documentos, que comprovam as atitudes legais da empresa durante o contrato de trabalho.…
Artigo curto e objetivo sobre essa rescisão prevista na CLT. Essa modalidade de extinção surgiu com a reforma trabalhista e há vantagens para empresas e empregados. Ambas as partes manifestam o interesse em terminar o contrato de trabalho e é realizado de forma administrativa. A…
O que seria a Reclamação Trabalhista? Para as pessoas inseridas no universo jurídico, é fácil responder essa pergunta, mas para os leigos, a reclamação trabalhista consiste na comunicação do empregado ao Poder Judiciário do seu conflito no contrato de trabalho. Quando o empregado está insatisfeito,…
Acordo judicial é diferente do previsto na CLT e é caracterizado como um tipo de extinção de contrato de trabalho, após a reforma trabalhista. O acordo judicial também é um dos tipos de acordo trabalhista, mas necessita da chancela, a aceitação do Poder Judiciário. O…
Será que existe diferença realmente entre o Direito do Trabalho e Processo? No meu entendimento não, o que ocorre é uma complementação, porque ambos tratam de partes importantes das relações de trabalho. O Direito do Trabalho trata da parte material do direito propriamente dito, exemplo:…
É o benefício pago pela empresa, para o deslocamento casa-trabalho e vice-versa do empregado. Mas quem detém esse direito? O empregados em geral. Ressaltando que contratação na modalidade pessoa jurídica não é classificado como vínculo empregatício. Até porque a empresa não se desloca, correto? Se…
Muitas pessoas ainda fazem esse tipo de pergunta antes de procurar o auxílio do Poder Judiciário. O acesso a justiça é um direito fundamental e previsto na Constituição Federal, através do artigo 5º, XXXV. Qualquer ato discriminatório em relação à empregado, por conta de ação…
O vale-alimentação ou vale-refeição não são uma obrigatoriedade do empregador, ao contrário do vale-transporte. Quando ofertado o benefício para o empregado, algumas observações precisam ser realizadas: primeiro, a empresa faz parte do PAT (Programa de alimentação do trabalhador)? Segundo, como é realizado o pagamento do…
O FGTS Digtal será um programa integrado ao e-social e responsável por todo o recolhimento do FGTS do empregado, ou seja, irá aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos. Atualmente, todos os…
