A ata de audiência é o documento público elaborado pelo conciliador, magistrado e que denota fé pública. A ata, conforme o nosso Código de Processo Civil, é uma título executivo judicial, ou seja, o acordo firmado entre as partes em audiência, pode ser executado, para…
No mês de dezembro do ano de 2020 gravei um vídeo, onde destaquei dois assuntos relevantes para o Direito do Trabalho: a terceirização e o programa de Compliance para as empresas. Para entendermos melhor esses conceitos, resolvi discutir um caso concreto para que você os…
