Mais um artigo sobre processo do trabalho e hoje abordarei sobre a obrigatoriedade ou não das partes na audiência. Sempre recebo os seguintes questionamentos: Tenho um processo trabalhista, preciso comparecer à audiência? Quero ingressar com uma ação ou até oferecer uma defesa, mas não tenho…
Hoje vou abordar as principais modificações do teletrabalho com a MP nº 1.108/2022. O teletrabalho, principalmente após a pandemia do vírus COVID-19, tornou-se a realidade contratual mundial. Quantas empresas transformaram o seu método de trabalho híbrido ou em regime de home office? Ousaria escrever que…
A gratuidade de justiça é um benefício concedido à parte do processo, quando há hipossuficiência financeira. Mas o que seria hipossuficiência financeira? É a incapacidade em arcar com os custos do processo, uma vez que afetariam a sobrevivência da parte e/ou da sua família. E…
Esse ano saíram orientações jurídicas sobre o uso de máscara no ambiente de trabalho. As vigentes são: a portaria nº 14/2022 do Ministério da Saúde e do trabalho, lei federal nº 13.979/2020 e a portaria conjunta nº 20/2020. Com isso, respondendo a pergunta de muitos:…
Abordei em um artigo todos os tipos de rescisões, que na verdade são extinções de contratos trabalhistas, mas hoje vou dissertar melhor um dos tipos: a rescisão indireta. A rescisão indireta consiste na extinção, em razão das condutas praticadas pelo empregador. Na verdade é popularmente…
O artigo 396 da CLT estabelece 02 (dois) descansos, destinados à mãe, durante a jornada de trabalho com o período de 30 (trinta) minutos cada, para amamentar o seu filho, até completar 06 (seis) meses. Em complemento ao tema, temos o auxílio creche, ponto já…
Hoje abordarei a lei do estágio, que contribui na formação dos alunos do ensino médio, técnico ou superior. De forma simples e didática o contrato de estágio deverá conter: os dados do aluno, empresa e da instituição de ensino. Vale ressaltar tamb´ém que é obrigatória…
Da mesma forma que ocorre com os terceirizados, o contrato temporário possui como semelhança a fundamentação e o fato do contrato ser por prazo determinado, ou seja, o contratado sabe a data do seu término. A fundamentação está na lei nº 13.429/2017. O contrato temporário…
Para quem achou que a obrigatoriedade da RAIS terminou, está engando. As empresas obrigadas a realizar a entrega são as inscritas no C.N.P.J. com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas…
O Banco de horas consiste no local, que contém todos os saldos diários das horas trabalhadas pelo empregado. Serve para controlar o sistema de compensação, em razão de faltas, atrasos, feriados e horas extras. O ideal para a aplicação do banco de horas é a…
