O auxílio é destinado às mães, quando a empresa não possui espaço físico, para deixar os seus filho, enquanto trabalham. Por que os pais não têm esse direito? Porque a legislação trabalhista, no seu artigo 389, prevê como condição o gênero feminino, uma vez que…
Foi amplamente divulgado nas redes sociais e nas mídias a notícia do caso Möse, o empregado agredido pelo seu ex-patrão até a sua morte por questionar os seus direitos trabalhistas. Além do dano moral, o qual a família receberá provavelmente, quais seriam os direitos recebidos,…
No ano de 2022, com o aumento dos estudos e do contágio da COVID-19, houve a atualização do período de afastamento dos funcionários das suas atividades. A Portaria interministerial MPT nº 14 divulgou novas orientações, conforme a seguir: São estendidas para os funcionários da empresa,…
A Carteira digital é obrigatória desde 24 de setembro de 2019, assim o documento físico tornou dispensável no momento da contratação. Mas Priscila, eu trabalho há anos e tenho carteira física, posso descartar? Como disse anteriormente, para a contratação, o documento físico não é necessário,…
Hoje abordaremos os casos tanto dos filhos dos empregados, quanto dos empregados. Recentemente foi divulgado o caso raro do câncer nos olhos da filha do apresentador Thiago Leifert, o qual cuminou no seu afastamento da emissora Rede Globo. E quando for o caso dos filhos…
O aviso prévio é uma figura trabalhista, bem conhecida e a sua fundamentação está no art. 487 da CLT. Existem dois tipos: indenizado, o qual o empregado recebe o equivalente aos 30 (trinta) dias trabalhados e o trabalhado, onde ele cumpre o aviso com uma…
Ano passado comentei sobre um projeto de lei que disponibilizava benefícios para os entregadores das plataformas e empresas. A lei, neste ano, foi publicada e é a nº 14.297/2022. Agora, vou destacar para vocês os pontos principais: 1º) Essa lei, caso não ocorra modificação, permanecerá…
A lei nº 14.151/2021 abordou o afastamento das gestantes do seu ambiente de trabalho, em razão da pandemia provocada pela doença COVID-19. Mas a pandemia não foi erradicada, correto? E o que fazer? A recomendação é ainda manter essa empregada afastada sem o prejuízo do…
Constantemente recebo perguntas sobre o que fazer em relação ao funcionário, que contraiu a doença COVID-19. Nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, foi publicada uma portaria do Ministério do Trabalho e Saúde (MTP/MS nº 14), atualizando os parâmetros adotados pelas empresas em relação ao funcionário…
Quero sair do Brasil, mas gostaria de saber como são as leis trabalhistas no exterior. Sabemos que muitos brasileiros já foram ou estão se programando para sair do país. A pergunta que não quer calar é: ” E os direitos trabalhistas? Como ficam?” Primeiro ponto:…
