No dia 09 de agosto de 2021, a Previdência Social (INSS) publicou uma portaria, a qual informa a mudança no recolhimento das contribuições, incluindo as realizadas pela guia GPS a partir de 1º de setembro. Com isso, a Portaria nº 1.337 institui o Sistema de…
Mais um artigo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e hoje abordarei sobre o início da vigência das sanções administrativas, as quais serão aplicadas pelo ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Não confunda a vigência da Lei 13.709/2018 com a efetividade, a…
A gestão por estresse empresarial compõe o programa de compliance da companhia e tem por objetivo coibir a prática de assédio e dano moral no ambiente de trabalho. Normalmente o estresse “laborativo” está relacionado à sobrecarga de trabalho (metas excessivas), clima de insegurança, falta de…
Além da assinatura da Carteira de Trabalho, o contrato de emprego é um requisito formal nessa relação. Qualquer contrato exige, para a sua validade, os requisitos do artigo 108 do Código Civil e no contrato de trabalho não é diferente, vejamos: De acordo com art.…
Qual o conceito do adicional na prática? É a compensação prevista na legislação pelas horas trabalhadas pelo empregado em horário noturno. O seu percentual é de 20% (vinte por cento) e a faixa de horário a partir de 22 (vinte) horas até as 05 (cinco)…
A LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é mais que uma realidade no país. Sua vigência começa a partir do mês de agosto e muitas empresas brasileiras não se adequaram. Como resguardar seu(s) filho(s) e/ou sua(s) filha(s)? Hoje abordarei sobre os…
O conceito de horas extras de forma simples e prática é todo período trabalhado pelo empregado após a sua jornada oficial. Sobre jornada de trabalho encontramos na nossa legislação trabalhista, por força da Constituição Federal (lei maior), o artigo 58 da CLT, o qual estabelece…
De acordo com o site “Contábeis” 45% (quarenta por cento) das empresas com intermitentes ampliaram o número de contratos devido ao contexto de imprevisibilidade trazido pela pandemia. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Considera-se como…
Como últimos tópicos sobre a nossa série referente às medidas disponibilizadas pelo Governo Federal no ano de 2021, abordaremos sobre banco de horas, suspensões das fiscalizações e o pagamento do FGTS durante os 120 (cento e vinte) dias de vigência. Vamos lá? DO BANCO DE…
Ano passado essas possibilidades foram divulgadas para o empregador. Como a crise financeira ainda permanece, bem como a pandemia, retornaram as opções de: antecipação das férias dos empregados, férias coletivas e antecipação dos feriados. Um cuidado que deixo registrado, se o empregador aplicou ano passado…
