O Descanso semanal remunerado ou mais conhecido como DSR é o período de descanso do trabalhador, a famosa “folga” e o seu pagamento é obrigatório. As fundamentações estão a partir do art. 67 da CLT e na lei nº 605/1949. O descanso de cada empregado…
![Cálculo da hora trabalhada](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2023/02/Imagem-do-WhatsApp-de-2023-02-14-às-12.33.40.jpg)
O artigo de hoje aborda uma dor constante, tanto para os empresários, quanto para os empregados. Como realizar o cálculo correto da hora salário ou a própria hora trabalhada pelo empregado? Sobre remuneração e os seus pontos importantes há um artigo disponível para você, não…
![Salário -mínimo](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2023/01/Imagem-do-WhatsApp-de-2023-01-10-às-12.42.43.jpg)
O salário – mínimo é o menor salário pago pelo empregador aos colaboradores e serve como base, na verdade limite, para qualquer verba trabalhista. Como assim? O salário de qualquer empregado, para que esteja vinculado à legalidade precisa ser quitado no valor de, pelo menos,…
![Propriedade intelectual.](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Imagem-do-WhatsApp-de-2022-12-13-às-14.05.24.jpg)
A propriedade intelectual está ligada na proteção legal das marcas, patentes, desenho industrial, indicações geográficas, direito autoral, tudo o que for gerado através do intelecto e que merece um registro, uma espécie de certidão de nascimento. Como assim? Vou explicar melhor a seguir. A fundamentação…
![Termo de confidencialidade no contrato de trabalho.](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Imagem-do-WhatsApp-de-2022-12-05-às-14.04.19.jpg)
O termo de confidencialidade normalmente está relacionado às empresas de tecnologia e inovação, mas pode ser aplicado para as empresas tradicionais, desde que o objetivo seja proteger os dados comerciais e segredos da empresa. Um exemplo que temos é a própria Coca-cola. Imagine o impacto…
![Decisão negativa do INSS](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Imagem-do-WhatsApp-de-2022-11-30-às-12.11.26.jpg)
Hoje vamos abordar os procedimentos, no aspecto prático, de um pedido de requerimento perante o INSS. Todo requerimento realizado, seja no aplicativo, seja pelo número 135, gera um processo administrativo e com isso são disponibilizadas decisões sobre o pedido. Essas decisões são o indeferimento, quando…
![Programa emprega mais mulher](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Imagem-do-WhatsApp-de-2022-11-23-às-16.33.27.jpg)
Em setembro deste ano entrou em vigor a lei, que regulamenta o programa “Emprega mais mulher”. A primeira novidade é a extensão para mais 60 (sessenta) dias a licença-maternidade das empregadas, que compõem o programa “Empresa Cidadã” através dos seus empregadores. As condições sobre o…
![Contrato de vesting](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Imagem-do-WhatsApp-de-2022-11-18-às-13.09.17.jpg)
O contrato de vesting é muito aplicado para os empresários de startups e com o objetivo de reter estrategicamente o colaborador, para adquirir participação na sociedade de forma gradual. A fase adequada para a disponibilização do contrato de vesting é a inicial e o seu…
![Aposentadoria MEI](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Imagem-do-WhatsApp-de-2022-11-11-às-10.05.53.jpg)
O M.E.I. é o famoso microempreendedor individual e muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade ou não da aposentadoria do representante legal. Adianto, que apesar do M.E.I. ser vinculado à um CNPJ, o representante legal terá direito a sua aposentadoria. Mas como funciona o processo? Na…
![Aposentadoria por pontos](http://i3.wp.com/advogadapriscilaferreira.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Adobe_Express_20221109_1149300_1.png)
Após a reforma previdenciária, em 2019, surgiu a aposentadoria por pontos, que consiste na soma de duas aposentadorias muito conhecidas: por contribuição e idade. Para o ano de 2022, precisamos observar o seguinte: Direito para gênero masculino: 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e…