O Descanso semanal remunerado ou mais conhecido como DSR é o período de descanso do trabalhador, a famosa “folga” e o seu pagamento é obrigatório. As fundamentações estão a partir do art. 67 da CLT e na lei nº 605/1949. O descanso de cada empregado…
O artigo de hoje aborda uma dor constante, tanto para os empresários, quanto para os empregados. Como realizar o cálculo correto da hora salário ou a própria hora trabalhada pelo empregado? Sobre remuneração e os seus pontos importantes há um artigo disponível para você, não…
O salário – mínimo é o menor salário pago pelo empregador aos colaboradores e serve como base, na verdade limite, para qualquer verba trabalhista. Como assim? O salário de qualquer empregado, para que esteja vinculado à legalidade precisa ser quitado no valor de, pelo menos,…
A propriedade intelectual está ligada na proteção legal das marcas, patentes, desenho industrial, indicações geográficas, direito autoral, tudo o que for gerado através do intelecto e que merece um registro, uma espécie de certidão de nascimento. Como assim? Vou explicar melhor a seguir. A fundamentação…
O termo de confidencialidade normalmente está relacionado às empresas de tecnologia e inovação, mas pode ser aplicado para as empresas tradicionais, desde que o objetivo seja proteger os dados comerciais e segredos da empresa. Um exemplo que temos é a própria Coca-cola. Imagine o impacto…
Hoje vamos abordar os procedimentos, no aspecto prático, de um pedido de requerimento perante o INSS. Todo requerimento realizado, seja no aplicativo, seja pelo número 135, gera um processo administrativo e com isso são disponibilizadas decisões sobre o pedido. Essas decisões são o indeferimento, quando…
Em setembro deste ano entrou em vigor a lei, que regulamenta o programa “Emprega mais mulher”. A primeira novidade é a extensão para mais 60 (sessenta) dias a licença-maternidade das empregadas, que compõem o programa “Empresa Cidadã” através dos seus empregadores. As condições sobre o…
O contrato de vesting é muito aplicado para os empresários de startups e com o objetivo de reter estrategicamente o colaborador, para adquirir participação na sociedade de forma gradual. A fase adequada para a disponibilização do contrato de vesting é a inicial e o seu…
O M.E.I. é o famoso microempreendedor individual e muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade ou não da aposentadoria do representante legal. Adianto, que apesar do M.E.I. ser vinculado à um CNPJ, o representante legal terá direito a sua aposentadoria. Mas como funciona o processo? Na…
Após a reforma previdenciária, em 2019, surgiu a aposentadoria por pontos, que consiste na soma de duas aposentadorias muito conhecidas: por contribuição e idade. Para o ano de 2022, precisamos observar o seguinte: Direito para gênero masculino: 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e…
