A aposentadoria por invalidez é uma doença ou acidente que incapacite o empregado para o trabalho. A incapacidade aqui tratada é a permanente, ou seja, inclui a impossibilidade do assegurado em atuar profissionalmente. Mas como é constatado esse direito? Através da perícia médica disponibilizada pela…
O programa jovem aprendiz tem por objetivo inserir os jovens no mercado de trabalho e prepará-los. Este programa é dedicado à jovens entre 14 a 24 anos, que visam o desenvolvimento das competências teóricas e práticas. Por ser uma complementação, o trabalho não pode prejudicar…
O que seria a Reclamação Trabalhista? Para as pessoas inseridas no universo jurídico, é fácil responder essa pergunta, mas para os leigos, a reclamação trabalhista consiste na comunicação do empregado ao Poder Judiciário do seu conflito no contrato de trabalho. Quando o empregado está insatisfeito,…
Será que existe diferença realmente entre o Direito do Trabalho e Processo? No meu entendimento não, o que ocorre é uma complementação, porque ambos tratam de partes importantes das relações de trabalho. O Direito do Trabalho trata da parte material do direito propriamente dito, exemplo:…
A testemunha no processo do trabalho é considerada uma prova bastante importante, tendo em vista lidarmos com a verdade real. Para quem não tem conhecimento, verdade real é a propriedade de estar de acordo com o que realmente aconteceu dentro do contrato de trabalho. Mas,…
O artigo de hoje demonstra os cuidados e a importância do sistema e-social doméstico, o qual vigora desde o ano de 2015. Ao contrário do que muitos pensam, o sistema é obrigatório para qualquer contrato de trabalho doméstico e caso não respeitado, enseja ação judicial.…
Ano passado comentei sobre um projeto de lei que disponibilizava benefícios para os entregadores das plataformas e empresas. A lei, neste ano, foi publicada e é a nº 14.297/2022. Agora, vou destacar para vocês os pontos principais: 1º) Essa lei, caso não ocorra modificação, permanecerá…
Quais são os pontos importantes que precisamos saber sobre o trabalho no feriado? A resposta está neste artigo. Sabemos que alguns feriados, durante a pandemia, foram antecipados pelo Governo Federal como forma de conter o avanço da doença Covid-19, mas esse procedimento foi uma exceção…
Pontos importantes. Aviso Prévio. Sobre o aviso prévio encontramos o prazo do artigo 487 da CLT, o qual estipula o prazo de 30 (trinta) dias para as partes comunicarem o interesse de rescindir o contrato de trabalho. A regra é aplicada quando não há um…
Recentemente fui questionada sobre a validade do teste da COVID- 19, no que tange a sua obrigatoriedade, no ambiente de trabalho. No meu entendimento, tendo em vista abordar a proteção à saúde pública, é perfeitamente cabível a sua obrigatoriedade, uma vez que é medida de…
