Em complemento ao vídeo sobre contrato determinado e indeterminado, hoje abordarei os tipos de contratos determinados comuns a rotina trabalhista. Na legislação, o art. 443 da CLT, dispõe sobre o contrato por prazo determinado nas seguintes situações: quando a natureza ou a transitoriedade justifique a…
Olá! Tudo bem? Voltamos com os nossos artigos/vídeos e hoje vou falar de dois prazos importantes para o contrato de trabalho: o indeterminado e o determinado. No Direito do Trabalho, o contrato mais usual e utilizado, para a contratação de um empregado é o indeterminado…
Muitas dúvidas cercam esse tema, uma vez que é possível sim, dentro de um contrato doméstico, existir o contrato por prazo determinado. A lei complementar nº 150/2015 é responsável por dispor sobre os direitos e deveres das relação domésticas, principalmente a autorização desses dois contratos…