Final do ano próximo e muitas empresas retomando as suas atividades presenciais. Consequentemente, os seus empregados também. Nesse sentido, aparece o questionamento do título do artigo. a resposta é sim, mas a antecipação engloba apenas a 1° parcela. Fundamentação: Lei 4.749/65. O pagamento e cálculo…
Hoje abordarei a continuação sobre o tema proteção da mulher no ambiente de trabalho. Podemos destacar a maternidade, conforme previsão do art. 391-A da CLT, tendo em vista dispor sobre a garantia do emprego da gestante após a confirmação da sua gravidez durante o aviso…
A sigla DCTF-Web significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Foi instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal n° Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, para substituir a obrigação GFIP, a qual abrange os impostos…
Na legislação trabalhista, além das previsões já conhecidas, existe um capítulo dedicado à proteção do trabalho da mulher. Vale lembrar que a CLT é de 1940 (um mil e novecentos e quarenta), logo alguns aspectos estão ultrapassados. Irei destacar as mais importantes, vejamos: recusar emprego,…
Os intervalos intrajornada e interjornada são durante ou após a jornada de trabalho do empregado e impostos pela legislação trabalhista. De acordo com a CLT a jornada de 04 (quatro) horas não prevê intervalo, já a jornada acima de 04 (horas) até as 06 (horas),…
No dia 09 de agosto de 2021, a Previdência Social (INSS) publicou uma portaria, a qual informa a mudança no recolhimento das contribuições, incluindo as realizadas pela guia GPS a partir de 1º de setembro. Com isso, a Portaria nº 1.337 institui o Sistema de…
O repouso remunerado é aplicado quando há a exceção a regra. O trabalho extra, o adicional noturno, por exemplo, geram também o pagamento do repouso remunerado. Incidirá no décimo terceiro salário, férias, aviso prévio, FGTS, INSS e nas verbas rescisórias. A fundamentação está no artigo…
Além da assinatura da Carteira de Trabalho, o contrato de emprego é um requisito formal nessa relação. Qualquer contrato exige, para a sua validade, os requisitos do artigo 108 do Código Civil e no contrato de trabalho não é diferente, vejamos: De acordo com art.…
Qual o conceito do adicional na prática? É a compensação prevista na legislação pelas horas trabalhadas pelo empregado em horário noturno. O seu percentual é de 20% (vinte por cento) e a faixa de horário a partir de 22 (vinte) horas até as 05 (cinco)…
O conceito de horas extras de forma simples e prática é todo período trabalhado pelo empregado após a sua jornada oficial. Sobre jornada de trabalho encontramos na nossa legislação trabalhista, por força da Constituição Federal (lei maior), o artigo 58 da CLT, o qual estabelece…
