A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Portaria nº 11 de 27 de janeiro de 2021. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar todas as empresas que coletam e tratam os dados pessoais e sensíveis dos titulares (cidadãos) brasileiros. Assim…
No Direito do Trabalho existem várias situações que geram a extinção do contrato de trabalho. São popularmente conhecidas como rescisões e sua influência no fechamento da folha de pagamento é grandiosa. A ordem cronológica para o afastamento de qualquer erro no momento do fechamento da…
Hoje o artigo abordará um dos assuntos mais importantes para o Direito do Trabalho. A licença-maternidade, de forma didática, é o período em que a mãe permanece em sua residência com o objetivo de zelar e cuidar do seu filho ou sua filha, sem prejuízo…
No artigo de hoje, abordarei outros pontos principais sobre o tema home office, os quais geram dúvidas para os empregadores e empregados. O vale alimentação, seja no caso da contratação direta da prestação de serviço na modalidade home office ou na transferência do labor presencial…
Nesta etapa, é de suma importância os dados do tipo de contrato (determinado ou indeterminado) estabelecido, da função, c.b.o. (classificação brasileira de ocupação), salário, forma de pagamento, jornada de trabalho e banco de horas. A folha de pagamento, principalmente o seu fechamento, consiste no resumo…
O artigo 62, inciso III, da CLT, excluiu da proteção jornada de trabalho os empregados que desempenham as suas atividades no home office. Em outras palavras, os contratos de home office possuem liberdade nos seus horários. Não há qualquer tipo de controle. Quando configurado o…
Engana-se quem desconsidera a folha de pagamento na contratação do empregado, na verdade a sua consideração é fundamental nesta fase, tendo em vista a empresa precisa colher todos os dados do empregado. Caso contrário, não conseguirá realizar o fechamento do mês. Além de testar as…
O contrato home office, desde a Reforma Trabalhista, é previsto na nossa legislação. Na verdade o tema home office é uma das espécie do contrato teletrabalho e este possui previsão no artigo 75-B da CLT. O teletrabalho e o home office são as prestações de…
Em continuação ao vídeo passado sobre o caso do Sr. João Alberto, abordo mais um caso concreto. Hoje discorrerei sobre a situação da atriz Dani Calabresa, a qual foi amplamente divulgada nas mídias e redes sociais. No que tange o Direito do Trabalho podemos destacar…
Primeiro explicarei o que é Startup. Startup é uma empresa inovadora e com rápido crescimento relacionada à tecnologia e informação. Sou advogada trabalhista há mais de 07 anos, moro, ainda, no Estado do Rio de Janeiro. Uma cidade completamente voltada para o concurso público. Sempre…
