Primeiro precisamos entender o significado de sucessão trabalhista. O que seria? Sucessão: ato que acontece depois, fatos ou coisas que ocorrem sem interrupção ou com um pequeno intervalo; Trabalhista: tudo o que envolve o Direito do Trabalho e a sua legislação. Mas para o Direito do…
O contrato intermitente é regido pelo salário-hora do empregado e precisa ser superior ao valor-hora do salário-mínimo e dos empregados da mesma função, em razão da imposição da legislação trabalhista. A fundamentação está descrita a partir do artigo 452-A da CLT. As notificações das convocações…
A Lei complementar nº 150 de 2015 ampliou os direitos dos empregados domésticos, como por exemplo, a concessão ao: F.G.T.S, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, vale-transporte, 01 (uma) hora de descanso intrajornada, 08 (oito) horas diárias de trabalho e 44 (quarenta e quatro) horas semanais,…
O termo causa estranheza ou até revolta, mas muitas pessoas se enquadram nesse perfil dentro de determinada empresa, principalmente em cargo de chefia. Hoje abordaremos uma liderança específica que é a liderança psicopata, a qual está relacionada diretamente com o assédio moral e/ou o assédio…
A primeira delas abrange o sistema E-social doméstico. Para o cadastro, no sistema, são necessários os seguintes dados: Empregador – número de CPF, data de nascimento, título de eleitor e as duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Empregada (o) – dados pessoais,…
A Lei de Proteção de Dados (LGPD) revela cuidados tanto para a fase pré-contratual, quanto para a fase contratual. O processo seletivo de determinada empresa, por exemplo, na sua grande maioria abrange sites de seleção e recrutamento. Esses mecanismos ao coletarem os dados dos possíveis…
Empregada ou empregado doméstico é toda pessoa física, que executa as suas atividades de forma subordinada (com ordens), continuada, mediante pagamento de salário, para outra pessoa física ou família, sem fins lucrativos, no ambiente residencial e por mais de 02 vezes na semana. Assim, eliminamos…
A palavra treinamento é derivada do verbo treinar, o qual significa: tornar hábil, destro, capaz, por meio de instrução, disciplina ou exercício; habilitar, adestrar. executar regularmente (uma atividade); exercitar, praticar. Se a sua resposta é não, leia com atenção esse artigo, pois o aprendizado de…
No artigo de hoje, abordarei os pontos principais da contratação de pessoa jurídica. Não deixe de conferir! Forte abraço.
A Lei de Proteção de Dados (LGPD) é regida pela lei nº 13.709/2018, a qual reforçou a proteção da privacidade e da personalidade dos cidadãos e estrangeiros em território nacional. Esses direitos constitucionais estão previstos na nossa Lei Maior, que é a Constituição da República…
