O Termo de uso de equipamento é muito importante principalmente entre os colaboradores que estão em home office e que utilizam os equipamentos fornecidos pela empresa. Serão estabelecidas as condições e diretrizes para o uso adequado de determinado equipamento ou dispositivo. O objetivo é proteger…
Hoje vou abordar as principais modificações do teletrabalho com a MP nº 1.108/2022. O teletrabalho, principalmente após a pandemia do vírus COVID-19, tornou-se a realidade contratual mundial. Quantas empresas transformaram o seu método de trabalho híbrido ou em regime de home office? Ousaria escrever que…
No artigo de hoje, abordarei outros pontos principais sobre o tema home office, os quais geram dúvidas para os empregadores e empregados. O vale alimentação, seja no caso da contratação direta da prestação de serviço na modalidade home office ou na transferência do labor presencial…
O artigo 62, inciso III, da CLT, excluiu da proteção jornada de trabalho os empregados que desempenham as suas atividades no home office. Em outras palavras, os contratos de home office possuem liberdade nos seus horários. Não há qualquer tipo de controle. Quando configurado o…
O contrato home office, desde a Reforma Trabalhista, é previsto na nossa legislação. Na verdade o tema home office é uma das espécie do contrato teletrabalho e este possui previsão no artigo 75-B da CLT. O teletrabalho e o home office são as prestações de…
