O artigo 396 da CLT estabelece 02 (dois) descansos, destinados à mãe, durante a jornada de trabalho com o período de 30 (trinta) minutos cada, para amamentar o seu filho, até completar 06 (seis) meses. Em complemento ao tema, temos o auxílio creche, ponto já…
O auxílio é destinado às mães, quando a empresa não possui espaço físico, para deixar os seus filho, enquanto trabalham. Por que os pais não têm esse direito? Porque a legislação trabalhista, no seu artigo 389, prevê como condição o gênero feminino, uma vez que…
