Em setembro deste ano entrou em vigor a lei, que regulamenta o programa “Emprega mais mulher”. A primeira novidade é a extensão para mais 60 (sessenta) dias a licença-maternidade das empregadas, que compõem o programa “Empresa Cidadã” através dos seus empregadores. As condições sobre o…
Sobre o tema, há um artigo/vídeo, o qual aborda a lei do afastamento das gestantes, mas a pergunta é: “Quais são os novos requisitos para a gestante retornar ao trabalho presencial?” Durante a pandemia, a gestante completamente imunizada, e de acordo com o Ministério da…
Ano passado comentei sobre um projeto de lei que disponibilizava benefícios para os entregadores das plataformas e empresas. A lei, neste ano, foi publicada e é a nº 14.297/2022. Agora, vou destacar para vocês os pontos principais: 1º) Essa lei, caso não ocorra modificação, permanecerá…
Recentemente saiu a notícia da lei dos entregadores de aplicativos, a qual determina como benefício o seguro acidente, kit higiene, entre outros. Na época, que publiquei o vídeo sobre a notícia, o qual vou disponibilizá-lo no final, ainda era um projeto de lei e necessitava…
