O famoso P.A.T, conhecido como programa de alimentação do trabalhador, tem a sua fundamentação na lei 6.321/76. Mas para quem é destinado esse programa? Para as ´pessoas físicas e pessoas jurídicas. As pessoas físicas são aquelas equiparadas à PJ. E quais são os requisitos? Para…
O vale-alimentação ou vale-refeição não são uma obrigatoriedade do empregador, ao contrário do vale-transporte. Quando ofertado o benefício para o empregado, algumas observações precisam ser realizadas: primeiro, a empresa faz parte do PAT (Programa de alimentação do trabalhador)? Segundo, como é realizado o pagamento do…
