O contrato de prestação de serviço é um instrumento jurídico utilizado para formalizar a relação comercial entre os profissionais envolvidos. Esse tipo de contrato descaracteriza qualquer vínculo empregatício e estabelece regras que precisam ser cumpridas pelas partes. Mas quais são os pontos importantes para o…
O famoso P.A.T, conhecido como programa de alimentação do trabalhador, tem a sua fundamentação na lei 6.321/76. Mas para quem é destinado esse programa? Para as ´pessoas físicas e pessoas jurídicas. As pessoas físicas são aquelas equiparadas à PJ. E quais são os requisitos? Para…