Foi amplamente divulgado nas redes sociais e nas mídias a notícia do caso Möse, o empregado agredido pelo seu ex-patrão até a sua morte por questionar os seus direitos trabalhistas. Além do dano moral, o qual a família receberá provavelmente, quais seriam os direitos recebidos,…
O conceito de emprego não existe na nossa legislação, o que encontramos é a definição de empregado. Com isso, empregado é toda pessoa física, que presta serviço de forma subordinada, habitual, no local designado pelo empregador com recebimento de salário. A fundamentação está no artigo…
