Além da assinatura da Carteira de Trabalho, o contrato de emprego é um requisito formal nessa relação. Qualquer contrato exige, para a sua validade, os requisitos do artigo 108 do Código Civil e no contrato de trabalho não é diferente, vejamos: De acordo com art.…
Sim, é perfeitamente possível e essa resposta vale tanto para empregador (empresário), quanto para empregado. O conceito de trabalho, na prática, estende também para o patrão. Como assim? Ora, mesmo que a empresa seja dele, não deixa de ser um trabalho, não é verdade? A…
