Mais uma dica importante para você, que é empresário(a). Você sabe o que é um Alvará? O Alvará é um documento emitido pela Prefeitura do seu município, que autoriza legalmente o funcionamento na sua empresa, em determinado local de acordo com todas as regras e…
Se você busca dicas sobre como legalizar, formalizar a sua empresa de forma segura, leia esse artigo até o final, pois hoje vou abordar uma fase que antecede o seu contrato social, que é a busca prévia de local. A busca prévia de local é…
O termo acúmulo disponibiliza que o empregado exerce mais de uma função dentro do seu contrato de trabalho. O entendimento predominante para o acúmulo de função é o do Tribunal Superior do Trabalho, o qual difere do acúmulo de tarefa. Exemplo de acúmulo de função:…
O tempo à dispoção está ligado diretamente à jornada de trabalho do empregado e normalmente o horário de trabalho adotado no Brasil é de 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, prevista no art. 7º, XIII, CRFB de 1988. Sobre as regras…
Muitos advogados e partes não sabem o que consiste a contestação? De forma objetiva, a contestação é a defesa, no processo do trabalho, do empregador. São apresentados todos os fatos, fundamentos jurídicos, documentos, que comprovam as atitudes legais da empresa durante o contrato de trabalho.…
Artigo curto e objetivo sobre essa rescisão prevista na CLT. Essa modalidade de extinção surgiu com a reforma trabalhista e há vantagens para empresas e empregados. Ambas as partes manifestam o interesse em terminar o contrato de trabalho e é realizado de forma administrativa. A…
É o benefício pago pela empresa, para o deslocamento casa-trabalho e vice-versa do empregado. Mas quem detém esse direito? O empregados em geral. Ressaltando que contratação na modalidade pessoa jurídica não é classificado como vínculo empregatício. Até porque a empresa não se desloca, correto? Se…
Muitas pessoas ainda fazem esse tipo de pergunta antes de procurar o auxílio do Poder Judiciário. O acesso a justiça é um direito fundamental e previsto na Constituição Federal, através do artigo 5º, XXXV. Qualquer ato discriminatório em relação à empregado, por conta de ação…
O vale-alimentação ou vale-refeição não são uma obrigatoriedade do empregador, ao contrário do vale-transporte. Quando ofertado o benefício para o empregado, algumas observações precisam ser realizadas: primeiro, a empresa faz parte do PAT (Programa de alimentação do trabalhador)? Segundo, como é realizado o pagamento do…
Mais um artigo sobre processo do trabalho e hoje abordarei sobre a obrigatoriedade ou não das partes na audiência. Sempre recebo os seguintes questionamentos: Tenho um processo trabalhista, preciso comparecer à audiência? Quero ingressar com uma ação ou até oferecer uma defesa, mas não tenho…
