Recentemente saiu a notícia da lei dos entregadores de aplicativos, a qual determina como benefício o seguro acidente, kit higiene, entre outros. Na época, que publiquei o vídeo sobre a notícia, o qual vou disponibilizá-lo no final, ainda era um projeto de lei e necessitava…
Sucessão empresarial é uma das responsabilidades existente do patrão. Mas qual seria o seu conceito? A sucessão é a venda da empresa para outro empregador, com a mesma titularidade econômica (na prática enxergamos através do C.N.P.J.), atividade empresarial e a continuidade da prestação do serviço.…
O Decreto nº 10.854/2021 veio para simplificar algumas normais trabalhista e ao longo dessa semana trabalhei outros pontos no meu Instagram (@priscilaferreira.advogada). Hoje falaremos sobre os novos procedimentos do livro de inspeção, o qual será fornecido para as empresas na forma eletrônica, bem como sobre…
Hoje abordarei um procedimento, quando concretizado, importante no processo trabalhista, que é o acordo judicial. O acordo é um pacto entre Reclamante e Reclamada sobre os pedidos na ação trabalhista e com a homologação do Juiz responsável. Friso “quando concretizado”, pois não é uma regra…
Antes de adentrarmos na temática principal, vamos entender o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como “PPP”. O PPP é um documento com o histórico do trabalhador, o qual reúne entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante…
Como já ressaltado, a L.G.P.D. tem por objetivo a proteção e segurança dos dados dos titulares. Os empregados também são considerados titulares em um ambiente de trabalho, tendo em vista o empregador coletar os dados pessoais e sensíveis para confeccionar o contrato de trabalho. Mas…
Final do ano próximo e muitas empresas retomando as suas atividades presenciais. Consequentemente, os seus empregados também. Nesse sentido, aparece o questionamento do título do artigo. a resposta é sim, mas a antecipação engloba apenas a 1° parcela. Fundamentação: Lei 4.749/65. O pagamento e cálculo…
Abordo esse tema, para que percebam o quão é importante e necessária a adequação da LGPD na rotina empresarial. Engana-se que o setor público estaria isento da obrigatoriedade. Quantos dados pessoais e sensíveis (em caso de dúvida, acesse o meu artigo que explica esses conceitos)…
A sigla DCTF-Web significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Foi instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal n° Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, para substituir a obrigação GFIP, a qual abrange os impostos…
Hoje o artigo será bem curto, mas não menos importante que os anteriores. Abordarei sobre a adequação da LGPD. A lei nº 13.709/2018, desde o seu artigo 3º, dispõe sobre os procedimentos esperados das empresas, no que tange as obrigações impostas. Muitas empresas ainda possuem…
