Muitas pessoas ainda fazem esse tipo de pergunta antes de procurar o auxílio do Poder Judiciário. O acesso a justiça é um direito fundamental e previsto na Constituição Federal, através do artigo 5º, XXXV. Qualquer ato discriminatório em relação à empregado, por conta de ação…
Constantemente recebo perguntas sobre o que fazer em relação ao funcionário, que contraiu a doença COVID-19. Nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, foi publicada uma portaria do Ministério do Trabalho e Saúde (MTP/MS nº 14), atualizando os parâmetros adotados pelas empresas em relação ao funcionário…
Hoje abordarei um procedimento, quando concretizado, importante no processo trabalhista, que é o acordo judicial. O acordo é um pacto entre Reclamante e Reclamada sobre os pedidos na ação trabalhista e com a homologação do Juiz responsável. Friso “quando concretizado”, pois não é uma regra…
Como já ressaltado, a L.G.P.D. tem por objetivo a proteção e segurança dos dados dos titulares. Os empregados também são considerados titulares em um ambiente de trabalho, tendo em vista o empregador coletar os dados pessoais e sensíveis para confeccionar o contrato de trabalho. Mas…
Qual o conceito do adicional na prática? É a compensação prevista na legislação pelas horas trabalhadas pelo empregado em horário noturno. O seu percentual é de 20% (vinte por cento) e a faixa de horário a partir de 22 (vinte) horas até as 05 (cinco)…
O conceito de horas extras de forma simples e prática é todo período trabalhado pelo empregado após a sua jornada oficial. Sobre jornada de trabalho encontramos na nossa legislação trabalhista, por força da Constituição Federal (lei maior), o artigo 58 da CLT, o qual estabelece…
De acordo com o site “Contábeis” 45% (quarenta por cento) das empresas com intermitentes ampliaram o número de contratos devido ao contexto de imprevisibilidade trazido pela pandemia. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Considera-se como…
Sim, a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada e salário voltaram. Acredito que para a alegria dos empresários e dos empregados. Em atenção a crise econômica do país também ocasionada pela pandemia da doença COVID-19, o Governo Federal retornou com as…
O Auxílio emergencial não é uma novidade para os empresários, pois desde o início da pandemia foi concedido esse benefício para os empregados e desempregados como forma de manter a movimentação econômica do país. Contudo o auxílio emergencial do ano de 2021 possui algumas reservas,…
A fundamentação também será a lei nº 8.213/91. Consiste no valor pago pelo empregador ao empregado, inclui-se também os domésticos e os avulsos, com filhos menores de 14 (quatorze) anos e que recebam salário no valor de até R$ 1.503,25 (um mil e quinhentos e…
