Recentemente saiu a notícia da lei dos entregadores de aplicativos, a qual determina como benefício o seguro acidente, kit higiene, entre outros. Na época, que publiquei o vídeo sobre a notícia, o qual vou disponibilizá-lo no final, ainda era um projeto de lei e necessitava…
Na verdade, qual seria o conceito de terceirização? É, na forma prática, a contratação de uma empresa para disponizar o seu quadro de funcionários para prestar serviço na empresa contratante, mais conhecida como tomadora de serviços. Fundamentação: Lei 13.429/17. Existem responsabilidade das empresas que precisam…
Com as medidas provisórias do Governo Federal, nos anos de 2020 e 2021, possibilitaram a antecipação das férias dos empregados. Mas, pela regra geral, prevista na legislação trabalhista, a antecipação é proibida. A fundamentação está no artigo 134 da CLT. O artigo, destacado anteriormente, dispõe…
Como já ressaltado, a L.G.P.D. tem por objetivo a proteção e segurança dos dados dos titulares. Os empregados também são considerados titulares em um ambiente de trabalho, tendo em vista o empregador coletar os dados pessoais e sensíveis para confeccionar o contrato de trabalho. Mas…
Final do ano próximo e muitas empresas retomando as suas atividades presenciais. Consequentemente, os seus empregados também. Nesse sentido, aparece o questionamento do título do artigo. a resposta é sim, mas a antecipação engloba apenas a 1° parcela. Fundamentação: Lei 4.749/65. O pagamento e cálculo…
Os intervalos intrajornada e interjornada são durante ou após a jornada de trabalho do empregado e impostos pela legislação trabalhista. De acordo com a CLT a jornada de 04 (quatro) horas não prevê intervalo, já a jornada acima de 04 (horas) até as 06 (horas),…
