Da mesma forma que ocorre com os terceirizados, o contrato temporário possui como semelhança a fundamentação e o fato do contrato ser por prazo determinado, ou seja, o contratado sabe a data do seu término. A fundamentação está na lei nº 13.429/2017. O contrato temporário…
O conceito de emprego não existe na nossa legislação, o que encontramos é a definição de empregado. Com isso, empregado é toda pessoa física, que presta serviço de forma subordinada, habitual, no local designado pelo empregador com recebimento de salário. A fundamentação está no artigo…
Na verdade, qual seria o conceito de terceirização? É, na forma prática, a contratação de uma empresa para disponizar o seu quadro de funcionários para prestar serviço na empresa contratante, mais conhecida como tomadora de serviços. Fundamentação: Lei 13.429/17. Existem responsabilidade das empresas que precisam…
Pontos importantes. Aviso Prévio. Sobre o aviso prévio encontramos o prazo do artigo 487 da CLT, o qual estipula o prazo de 30 (trinta) dias para as partes comunicarem o interesse de rescindir o contrato de trabalho. A regra é aplicada quando não há um…
Como já ressaltado, a L.G.P.D. tem por objetivo a proteção e segurança dos dados dos titulares. Os empregados também são considerados titulares em um ambiente de trabalho, tendo em vista o empregador coletar os dados pessoais e sensíveis para confeccionar o contrato de trabalho. Mas…
O artigo 62, inciso III, da CLT, excluiu da proteção jornada de trabalho os empregados que desempenham as suas atividades no home office. Em outras palavras, os contratos de home office possuem liberdade nos seus horários. Não há qualquer tipo de controle. Quando configurado o…
O contrato intermitente é regido pelo salário-hora do empregado e precisa ser superior ao valor-hora do salário-mínimo e dos empregados da mesma função, em razão da imposição da legislação trabalhista. A fundamentação está descrita a partir do artigo 452-A da CLT. As notificações das convocações…
A Lei complementar nº 150 de 2015 ampliou os direitos dos empregados domésticos, como por exemplo, a concessão ao: F.G.T.S, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, vale-transporte, 01 (uma) hora de descanso intrajornada, 08 (oito) horas diárias de trabalho e 44 (quarenta e quatro) horas semanais,…
A primeira delas abrange o sistema E-social doméstico. Para o cadastro, no sistema, são necessários os seguintes dados: Empregador – número de CPF, data de nascimento, título de eleitor e as duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Empregada (o) – dados pessoais,…
O artigo de hoje trará pontos, como por exemplo, o que fazer quando vivenciar a situação do assédio moral na relação de trabalho. Coloquei essa prévia para estimular a curiosidade de vocês e para que assistam, também, o vídeo destacado ao final. O assédio moral…
