Da mesma forma que ocorre com os terceirizados, o contrato temporário possui como semelhança a fundamentação e o fato do contrato ser por prazo determinado, ou seja, o contratado sabe a data do seu término. A fundamentação está na lei nº 13.429/2017. O contrato temporário…
Foi amplamente divulgado nas redes sociais e nas mídias a notícia do caso Möse, o empregado agredido pelo seu ex-patrão até a sua morte por questionar os seus direitos trabalhistas. Além do dano moral, o qual a família receberá provavelmente, quais seriam os direitos recebidos,…
A Carteira digital é obrigatória desde 24 de setembro de 2019, assim o documento físico tornou dispensável no momento da contratação. Mas Priscila, eu trabalho há anos e tenho carteira física, posso descartar? Como disse anteriormente, para a contratação, o documento físico não é necessário,…
Constantemente recebo perguntas sobre o que fazer em relação ao funcionário, que contraiu a doença COVID-19. Nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, foi publicada uma portaria do Ministério do Trabalho e Saúde (MTP/MS nº 14), atualizando os parâmetros adotados pelas empresas em relação ao funcionário…
Quero sair do Brasil, mas gostaria de saber como são as leis trabalhistas no exterior. Sabemos que muitos brasileiros já foram ou estão se programando para sair do país. A pergunta que não quer calar é: ” E os direitos trabalhistas? Como ficam?” Primeiro ponto:…
O conceito de emprego não existe na nossa legislação, o que encontramos é a definição de empregado. Com isso, empregado é toda pessoa física, que presta serviço de forma subordinada, habitual, no local designado pelo empregador com recebimento de salário. A fundamentação está no artigo…
Na verdade, qual seria o conceito de terceirização? É, na forma prática, a contratação de uma empresa para disponizar o seu quadro de funcionários para prestar serviço na empresa contratante, mais conhecida como tomadora de serviços. Fundamentação: Lei 13.429/17. Existem responsabilidade das empresas que precisam…
O Decreto nº 10.854/2021 veio para simplificar algumas normais trabalhista e ao longo dessa semana trabalhei outros pontos no meu Instagram (@priscilaferreira.advogada). Hoje falaremos sobre os novos procedimentos do livro de inspeção, o qual será fornecido para as empresas na forma eletrônica, bem como sobre…
Quais são os pontos importantes que precisamos saber sobre o trabalho no feriado? A resposta está neste artigo. Sabemos que alguns feriados, durante a pandemia, foram antecipados pelo Governo Federal como forma de conter o avanço da doença Covid-19, mas esse procedimento foi uma exceção…
Como já ressaltado, a L.G.P.D. tem por objetivo a proteção e segurança dos dados dos titulares. Os empregados também são considerados titulares em um ambiente de trabalho, tendo em vista o empregador coletar os dados pessoais e sensíveis para confeccionar o contrato de trabalho. Mas…
