Como já ressaltado, a L.G.P.D. tem por objetivo a proteção e segurança dos dados dos titulares. Os empregados também são considerados titulares em um ambiente de trabalho, tendo em vista o empregador coletar os dados pessoais e sensíveis para confeccionar o contrato de trabalho. Mas…
Abordo esse tema, para que percebam o quão é importante e necessária a adequação da LGPD na rotina empresarial. Engana-se que o setor público estaria isento da obrigatoriedade. Quantos dados pessoais e sensíveis (em caso de dúvida, acesse o meu artigo que explica esses conceitos)…
Hoje o artigo será bem curto, mas não menos importante que os anteriores. Abordarei sobre a adequação da LGPD. A lei nº 13.709/2018, desde o seu artigo 3º, dispõe sobre os procedimentos esperados das empresas, no que tange as obrigações impostas. Muitas empresas ainda possuem…
Mais um artigo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e hoje abordarei sobre o início da vigência das sanções administrativas, as quais serão aplicadas pelo ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Não confunda a vigência da Lei 13.709/2018 com a efetividade, a…
A LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é mais que uma realidade no país. Sua vigência começa a partir do mês de agosto e muitas empresas brasileiras não se adequaram. Como resguardar seu(s) filho(s) e/ou sua(s) filha(s)? Hoje abordarei sobre os…
No dia 23 de março de 2021 foi divulgado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão fiscalizador pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas, um comunicado sobre a prática phishing, tendo em vista algumas mensagens descrever como remetente…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Portaria nº 11 de 27 de janeiro de 2021. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar todas as empresas que coletam e tratam os dados pessoais e sensíveis dos titulares (cidadãos) brasileiros. Assim…
A Lei de Proteção de Dados (LGPD) revela cuidados tanto para a fase pré-contratual, quanto para a fase contratual. O processo seletivo de determinada empresa, por exemplo, na sua grande maioria abrange sites de seleção e recrutamento. Esses mecanismos ao coletarem os dados dos possíveis…
A Lei de Proteção de Dados (LGPD) é regida pela lei nº 13.709/2018, a qual reforçou a proteção da privacidade e da personalidade dos cidadãos e estrangeiros em território nacional. Esses direitos constitucionais estão previstos na nossa Lei Maior, que é a Constituição da República…
